A economia do Concelho

Intervenção de Abel Baptista na Assembleia Municipal de 29.02.2008

Pelo seu interesse para a discussão dos problemas da economia local, pelo enorme contributo que vem dar para o desvendar de um problema que alguns insistem em não querer ver, pelo peso institucional que transporta, ao ser proferida pelo Presidente da Mesa da Assembelia Municipal de Ponte de Lima, aqui reproduzimos na íntegra a intervenção de Abel Baptista na Assembleia Municipal de 29 de Fevereiro, onde defendia uma proposta para que fosse elaborado um Plano Estratégico para a economia limiana. E que falta ele faz, por falta de comparência sistemática dos principais actores locais...



"Quando decidi apresentar esta proposta fi-lo na convicção de que este era o meu dever e este era o contributo que, face às funções que aqui desempenho, me competia.
Tenho a percepção de que a economia local, a exemplo do que acontece com a economia nacional, não se encontra numa boa fase, por razões que à frente tentarei explicar.
Falei com muitos cidadãos limianos – agricultores, produtores florestais, pequenos industriais, comerciantes, farmacêuticos, artesãos, trabalhadores, desempregados, associações, autarcas, artistas, profissionais liberais, etc.
Em face do conhecimento que tenho, das informações que recolhi, da minha formação pessoal, politica e social não poderia ficar indiferente. Por imperativo de consciência tinha que fazer alguma coisa, e o que quer que se faça deve ter consequência e deve resultar em actos concretos que possam melhorar.
Será caso para dizer que “vi, ouvi e não posso ignorar”, por isso vos peço, Caros Eleitos desta Assembleia Municipal e Caros Presidentes de Junta, que me acompanhem neste pequeno exercício que vos apresento.
Em primeiro lugar devo, em consciência, dizer-vos que este não é uma proposta de censura a nenhuma outra iniciativa, a nenhuma actuação individual, seja da sociedade civil, seja dos poderes públicos, centrais ou locais.
Também não quero, com esta iniciativa, dar mais do que o meu modesto contributo para que se possa encontrar um rumo, um caminho, mas se isso não acontecer pelo menos tentei, pelo menos preocupei-me.
Meus Caros Colegas.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Nós estamos integrados num distrito que tem sido sucessivamente abandonado pelos governos da nação. Há uns anos o actual Presidente da República, quando terminou os seus mandatos como 1º. Ministro veio ao distrito pedir desculpa por o ter durante uma década esquecido.
Os Governos socialistas têm feito o mesmo e o actual não é excepção.
De acordo com dados dos Censos de 2001 o distrito de Viana do Castelo tem 49% da sua população inactiva, isto é, ou tem menos de 15 ou mais de 65 anos de idade, sendo que a faixa etária mais numerosa é a dos que têm mais de 65 anos. Se no concelho de Ponte de Lima o panorama é uma pouco melhor, não se desvia muito da média.
A taxa de desemprego, na região norte é, de acordo com o relatório do 3ºtrimestre de 2007, de 9,1, quando a nacional é de 7,8.
Ponte de lima não é uma ilha no todo nacional, nem neste processo de globalização em que nos encontramos, ou, numa expressão que tem vindo a cair em desuso, nesta aldeia global que cada vez mais somos: produzimos, na China, consumimos em Ponte de Lima, um produto que foi transaccionado em Londres, transportado num barco da Tailândia, com marinheiros paquistaneses, por isso não podemos, porque seria injusto, dizermos que a responsabilidade é apenas e só de um grupo, ou de uma só causa.
Como referiu um dia Madre Teresa de Calcutá: “o meu contributo é apenas uma gota no oceano, mas o oceano seria mais pequeno sem essa gota”, esta é a gota que eu quero acrescentar a esse imenso oceano de dificuldades, mas sobretudo a uma possibilidade de solução que me parece necessária.
Porque, na minha opinião, o desenvolvimento económico de um concelho, de uma região, de um país não se faz com uma análise empírica, com mesinhas caseiras, com experimentalismo, com amadorismo, mas sim com um plano elaborado por técnicos, cientistas e responsáveis locais, que com base na análise das potencialidades existentes, da previsão de evolução da demografia, das actividades económicas, do comércio local, regional e mesmo mundial, das pesquisas cientificas e da evolução da ciência.
Mais do que procurar os males, é necessário encontrar o remédio, a terapêutica.
Porque não acredito em sábios de ocasião e em especialistas do momento, entendo que só com uma equipe multidisciplinar se poderá elaborar um plano que possa encontrar um rumo para o desenvolvimento do concelho.
O que proponho é que se elabore um plano estratégico, devidamente estruturado e sistematizado, que possa apontar um rumo para os próximos anos, não uma solução para o imediato, mas um plano que posso ser acompanhado, avaliado e reformulado, mas que apresente as ideias de desenvolvimento do concelho.
Só com um documento que apresente as potencialidades, que identifique bem as fragilidades, que inventarie os desafios e que depois de uma avaliação equilibrada e uma análise de riscos apresente soluções e aponte o caminho.
Plano que não pode, nem deve, ser um documento estático, tem que ser dinâmico, acompanhado na sua execução, mas também na sua implementação, avaliado ao fim de determinados períodos e redireccionado se necessário.
Se alguém nesta sala hoje disser que sabe qual o rumo que devemos tomar, ou mente ou não sabe o que diz. Eu não sei qual deve ser esse rumo, o que tenho a certeza é que não estamos bem.
Não estamos bem porque existe desemprego.
Não estamos bem porque estamos a empobrecer.
Não estamos bem porque temos uma população cada vez mais velha e mais dependente.
Não estamos bem porque cada vez há mais emigrantes a partir todos os dias para Espanha. E quando o trabalho lá acabar, como já se prevê para este ano?
Como vai ser? Como vamos ocupar e dar sustento a tantas famílias que dependem desse rendimento?
Com as profundas necessidades de recurso a produção agrícola e silvícola para produção de energias renováveis e sequestro de carbono, será que a agricultura e a silvicultura ainda poderão ter empregabilidade e produzirão riqueza compatível com as condições de vida actual?
Que tipo de industria deveremos ter e será possível manter no concelho?
Como e onde deveremos ir procurar investimento nas novas tecnologias e nas “industrias” de investigação?
Que tipo de investimento e que empresas de turismo devemos apoiar e incrementar?
Que tipo de serviços o concelho ainda suporta e quais os que devem ser abandonados?
Qual o papel que deve ser reservado à autarquia?
Que papel se reserva para as associações e cooperativas?
Estas são algumas das questões que se me colocam e para as quais se deve encontrar respostas.
Preocupa-me que se faça investimento sem planeamento, sem se saber muito bem para quê, onde e como, e porque isso me preocupa só vejo uma maneira de o evitar: é procurar especialistas para fazerem o planeamento e depois de se estudar, discutir e avaliar o por em prática.
Como entendo que a melhor forma conquistar a população e os sectores é envolve-los no processo de decisão e de planeamento, entendo que as entidades referidas na minha proposta devem ser convidadas e, se possível, envolver outras.
Meus caros colegas.
Senhor Presidente e senhores Vereadores.
Presto serviço publico, vai para mais de 20 anos – como dirigente associativo, como dirigente partidário, como autarca e ultimamente também como deputado – tenho orgulho de todo o serviço que prestei, mas sobretudo tenho apreendido muito e sei que hoje ser decisor publico é sobretudo ser um ouvidor publico.
Até como me dizia, há uns anos uma velhinha: “sabe que nós temos dois ouvidos e uma boca por isso temos que ouvir o dobro do que falamos e depois de ouvirmos muito devemos pensar muito mais antes de dizermos o que pensamos, senão sai asneira”.
Não posso terminar sem dar ainda uma última explicação para justificar a apresentação desta proposta.
O espaço territorial que nós representamos é de cerca de 380 Km2, é composto por 51 freguesias, nele vivem perto de 50 000 pessoas, por isso esta proposta vem no sentido de abranger todo esse espaço, todas essas freguesias e todas essas pessoas.
Com isto quis envolver todos os sectores sociais, económicos, culturais e artísticos e hoje, nesta discussão quero também envolver todas as sensibilidades politicas desta Assembleia Municipal."