Ponte de Lima um dos dezasseis municípios que baixou o IRS
Trata-se de uma medida de discriminação positiva para os limianos. O Município de Ponte de Lima recusou os 5% da receita de IRS gerada na sua área territorial, em favor daqueles que têm domicílio fiscal no concelho.
Não foi um caso isolado no país. Mas quase!
De facto, dos 308 municípios portugueses, apenas 16 deram este sinal positivo à economia local e, destes dezasseis, apenas quatro optaram pela percentagem máxima de 5%.
Dado o seu interesse transcrevemos a notícia do JN de 28 de Janeiro:
Apenas 16 das 308 autarquias deverão baixar o IRS aos munícipes. E destas, só quatro deduzirão a totalidade do imposto de que podem auferir Alcoutim, Fundão, Manteigas e Ponte de Lima anunciaram já que prescindem dos 5% a que têm direito, desde a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. De acordo com o diploma, "os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior".
Da lista das câmaras que já deliberaram pela redução constam, ainda, os concelhos de Murça (baixa 3%), Trofa, Cartaxo, Odemira e Penalva do Castelo (2,5%), Loulé, Nazaré, Miranda do Douro e Óbidos (2%), Torres Novas (1%) e Abrantes (0,5%). Olhão já decidiu que também reduzirá o valor de IRS de que pode dispor, só falta ainda determinar a percentagem. A contabilidade foi feita pela agência Lusa, com base na informação disponibilizada pelas autarquias.
Os contribuintes abrangidos pela medida só começarão a sentir efeitos a partir de 2009, depois de terminado o ano de transição estipulado pela Lei das Finanças Locais. Até 31 de Dezembro de cada ano, as autarquias têm de comunicar à Direcção-Geral de Impostos a decisão de baixar o imposto aos munícipes dentro da margem que lhes está atribuída. Caso não o façam, ficam automaticamente com os 5% de IRS, que passam a constituir uma fonte de receita própria das câmaras.
Apesar de ainda não haver dados oficiais do Governo, não era de esperar uma grande adesão à nova medida, vista por muitos autarcas como "um presente envenenado" por passar para os municípios a responsabilidade de baixar os impostos aos cidadãos. Ainda segundo a Lusa, das 16 câmaras que já tornaram publica a redução de IRS, sete são do PSD, sete do PS, uma do CDS-PP e uma da coligação PSD/CDS-PP.
Fixar a população em concelhos com graves problemas de desertificação e promover o desenvolvimento são as principais motivações apontadas pelos autarcas para baixarem o imposto.
Da lista das câmaras que já deliberaram pela redução constam, ainda, os concelhos de Murça (baixa 3%), Trofa, Cartaxo, Odemira e Penalva do Castelo (2,5%), Loulé, Nazaré, Miranda do Douro e Óbidos (2%), Torres Novas (1%) e Abrantes (0,5%). Olhão já decidiu que também reduzirá o valor de IRS de que pode dispor, só falta ainda determinar a percentagem. A contabilidade foi feita pela agência Lusa, com base na informação disponibilizada pelas autarquias.
Os contribuintes abrangidos pela medida só começarão a sentir efeitos a partir de 2009, depois de terminado o ano de transição estipulado pela Lei das Finanças Locais. Até 31 de Dezembro de cada ano, as autarquias têm de comunicar à Direcção-Geral de Impostos a decisão de baixar o imposto aos munícipes dentro da margem que lhes está atribuída. Caso não o façam, ficam automaticamente com os 5% de IRS, que passam a constituir uma fonte de receita própria das câmaras.
Apesar de ainda não haver dados oficiais do Governo, não era de esperar uma grande adesão à nova medida, vista por muitos autarcas como "um presente envenenado" por passar para os municípios a responsabilidade de baixar os impostos aos cidadãos. Ainda segundo a Lusa, das 16 câmaras que já tornaram publica a redução de IRS, sete são do PSD, sete do PS, uma do CDS-PP e uma da coligação PSD/CDS-PP.
Fixar a população em concelhos com graves problemas de desertificação e promover o desenvolvimento são as principais motivações apontadas pelos autarcas para baixarem o imposto.
