terça-feira, fevereiro 12, 2008

Campelo irritado com secretismo do TGV

Já não era sem tempo!
aqui o havíamos referido e chamado a atenção.
Depois de anúncios, aprovação de financiamentos, de discursos, de cumprimentos e abraços sobre o troço Ponte de Lima-Vigo do TGV, por cá nem uma palavra, nem um gesto, nem um sinal do traçado deste troço.
Aqueles que vão ser importunados, incomodados, molestados, prejudicados por uma "grande obra pública" nacional, não são tidos nem achados no processo, são simplesmente ignorados, em nada beneficiando com esta infraestrutura.
Haja decência, haja respeito. Bem vindo à luta, Daniel Campelo!
A notícia foi publicada pelo semanários Alto Minho desta semana, mas teve também eco em alguma imprensa nacional, como é o caso do Portugal Diário.

A notícia do Portugal Diário na íntegra

O presidente da Câmara de Ponte de Lima criticou esta quarta-feira o alegado «secretismo» na definição do traçado do TGV entre Porto e Vigo e prometeu «oposição feroz» se a solução for prejudicial para o concelho, escreve a Lusa.«O Governo tem-se furtado a dar informações sobre o assunto e o que nos parece é que o traçado estará a ser definido nas costas dos principais interessados, que são os municípios», disse, à Lusa, o autarca de Ponte de Lima. Daniel Campelo, eleito pelo CDS-PP, garantiu que já pediu «há meses» uma reunião com os responsáveis do Ministério das Obras Públicas para se inteirar do andamento do processo, mas até à data sem qualquer resposta. «O que se ouve dizer é que a Comissão Europeia já aprovou um financiamento [244 milhões de euros] para o troço entre Ponte de Lima e Vigo, o que faz pressupor que as coisas estão a andar, porque não me parece que se atribua uma quantia destas a algo que ainda não exista, de uma forma ou de outra», acrescentou.

«A minha terra vai desaparecer»
TGV: técnicos pressionados

Campelo exige ser ouvido, para que o Município possa colaborar na procura de uma solução que «tenha o menor impacto possível» para o concelho.
«Se a solução final prejudicar Ponte de Lima e se se constatar que havia outras soluções menos gravosas, podem contar com a nossa oposição feroz», garantiu.

E as compensações?
Disse ainda que quer saber quais as propostas que estão a ser estudadas para «compensar» as populações pelos incómodos e prejuízos da passagem da linha do TGV e que «tipo de serviços» é que o comboio de alta velocidade irá prestar às localidades que atravessa.
«Acima de tudo, queremos ser ouvidos, para podermos debater as alternativas e para, se for caso disso, podermos defender os interesses do Município e das suas populações».
Daniel Campelo lembrou que uma das três soluções «há tempos» apresentada era «simplesmente catastrófica» para Ponte de Lima, já que «cortava o concelho» em três direcções.
A Lusa tentou ouvir o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Laje, mas ainda não foi possível.
Os governos português e espanhol garantem que em 2013 a linha TGV entre Porto e Vigo estará concluída, com passagem por Braga, Ponte de Lima e Valença.

Também o deputado Abel Baptista se envolveu nesta questão, através de requerimento remetido ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações que, pelo seu interesse, transcrevemos na íntegra, onde aborda, além da questão do traçado, a importante questão da utilização da linha por outro tipo de comboios, que permita também ao distrito de Viana do Castelo beneficiar desta infraestrutura:

Assunto: Traçado do comboio de alta velocidade

Considerando que:

I – O comboio de alta velocidade será um dos maiores investimentos realizado no país nas últimas décadas;
II – Estão consagrados neste projecto três linhas: Lisboa – Madrid, Lisboa – Porto; e Porto – Vigo;
III – O traçado deverá abranger os maiores aglomerados habitacionais, de modo a que seja um meio ao serviço das populações;
IV – A interoperabilidade de todos os meios de transporte, é fundamental para o êxito da função dos transportes públicos e colectivos;
V – Os aeroportos são um importante pólo de fluxo de passageiros e prováveis utilizadores do comboio de alta velocidade;
VI – o Baixo e o Alto Minho, pelas suas tradicionais ligações, com grandes reflexos de natureza económica à Galiza, a Norte e ao Grande Porto, a Sul, têm na existência de uma linha de TGV, que estabeleça a respectiva ligação, com eventuais paragens nos distritos de Braga e Viana do Castelo, uma condição que poderá ser determinante para o seu próprio desenvolvimento competitivo;
VII - excluir o Alto e o Baixo Minho do futuro traçado do TGV, equivale a negar a estas regiões, condições de competitividade e a fomentar uma ideia artificial de que o Porto deverá servir de referência representativa e aglutinadora dos interesses de todo o Norte.
VIII – A construção e exploração de uma tão importante infraestrutura, como é a nova linha ferroviária, deve servir de alavanca ao desenvolvimento económico de toda a região, devendo existir estações intermédiaas que possam dar corpo à interoperabilidade rodo-ferroviária.

Tendo presente que:
(a)
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;

(b) Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;

Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, vem por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que a Direcção Regional de Educação de Lisboa, responda ao que segue:
a)
Não considera o MOPTC que o Aeroporto Sá Carneiro é um equipamento fulcral no sistema de mobilidade nacional e internacional?
b)
Qual o ponto de situação do processo TGV, na linha Porto-Vigo?
c)
Qual o corredor escolhido para a linha Porto-Vigo e que estudos sustentam essa escolha?
d)
Que estações terá a futura linha Porto-Vigo?
e)
A futura linha de Alta Velocidade Porto-Vigo servirá exclusivamente o TGV ou permitirá a utilização por comboios convencionais?
f)
A permitir a utilização de comboios convencionais (de passageiros e carga) que estações servirão?