Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
O VAZIO DOS FALSOS ARGUMENTOS
Ultimamente, os cidadãos vianenses têm sido flagelados por um conjunto de argumentos que, depois de passarem pelo crivo da realidade, levam sumiço. Ou, então, são reafirmados de forma enviesada e com uma notável ausência de urbanidade no tratamento dado aos outros, incluindo os nossos vizinhos mais próximos. O pano de fundo é o referendo de âmbito concelhio que se irá realizar em Viana, no próximo dia 25 de Janeiro.
A propósito da adesão de Viana do Castelo à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, os seus opositores agitaram o fantasma das despesas com pessoal da CIM: teriam de ser assumidas de forma proporcional ao número de eleitores dos municípios que a integram. Mas os estatutos da CIM são claros a este respeito, consagrando a equidade dos municípios nos encargos decorrentes de tal matéria. O argumento pulverizou-se.
No caso de dissolução futura da CIM, foram içadas as bandeiras do défice eventualmente existente nessa altura e o modo proporcional de repartição das obrigações daí decorrentes. Mas um detalhe foi propositadamente esquecido: a contracção de empréstimos (e os respectivos encargos financeiros) por parte da CIM necessita de ter o aval não só da Assembleia Intermunicipal (AI) como também de todas as Assembleia Municipais. Assim, existe um mecanismo, “a priori”, de controlo financeiro da CIM por parte de todos os municípios. O argumento dissolveu-se.
Mais recentemente, agitou-se a falta de proporcionalidade nos órgãos da CIM e o perigo dos “seis pequenos” municípios do Alto Minho possuírem a maioria dos assentos na AI, além do órgão executivo ser composto pelos presidentes dos municípios sem tomar em consideração a sua dimensão eleitoral. Estes argumentos têm pés de barro e basta tomar dois (dos inúmeros) exemplos. No âmbito da União Europeia, ao nível da sua Comissão, o “pequeno” Portugal (e o nosso primeiro-ministro) está, estranhamente, em pé de igualdade com a Alemanha (e a respectiva chanceler). A nível local, os presidentes de junta de freguesia da “pequena” Vilar de Murteda e de Santa Maria Maior têm, estranhamente, o mesmo voto na Assembleia Municipal de Viana e a sua proporção eleitoral é menor do que um para 37 (trinta e sete). Acrescente-se, ainda, que na extinta Valima e na Valimar, a equidade não constituiu obstáculo algum. O argumento esfumou-se.
A escassez de argumentação substantiva dos opositores à adesão natural de Viana do Castelo à CIM não permite esclarecer questões políticas muito mais importantes do que as aritméticas da representação. Os vianenses pretendem que o seu concelho tenha uma participação activa – e sublinha-se activa – na decisão das políticas de desenvolvimento e investimentos regionais? Querem olhar para Viana do Castelo como uma cidade média, competitiva e de referência crescente, numa região coesa e solidária? Pretendem o estabelecimento de parcerias e projectos supramunicipais que fortaleçam Viana e o Alto Minho? A resposta afirmativa a estas perguntas só será possível com a integração na comunidade. Caso contrário, estarão a contribuir para o isolamento progressivo de Viana do Castelo, para a formação de um enclave numa região desagregada, a transformar Viana num corpo estranho no seu próprio território.
Uma nota final, em abono do rigor e da verdade: a proposta da formação de uma associação de municípios no Alto Minho é anterior a 1994. Basta consultar documentação oriunda do PCP ou declarações dos seus representantes. E se quisermos ir mais atrás no tempo, como hipotética região administrativa, teremos de citar, além do PCP, o PPM ou um artigo de Carlos Branco Morais, publicado na revista nº 1 do Centro de Estudos Regionais (1984).
António Gonçalves
A propósito da adesão de Viana do Castelo à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, os seus opositores agitaram o fantasma das despesas com pessoal da CIM: teriam de ser assumidas de forma proporcional ao número de eleitores dos municípios que a integram. Mas os estatutos da CIM são claros a este respeito, consagrando a equidade dos municípios nos encargos decorrentes de tal matéria. O argumento pulverizou-se.
No caso de dissolução futura da CIM, foram içadas as bandeiras do défice eventualmente existente nessa altura e o modo proporcional de repartição das obrigações daí decorrentes. Mas um detalhe foi propositadamente esquecido: a contracção de empréstimos (e os respectivos encargos financeiros) por parte da CIM necessita de ter o aval não só da Assembleia Intermunicipal (AI) como também de todas as Assembleia Municipais. Assim, existe um mecanismo, “a priori”, de controlo financeiro da CIM por parte de todos os municípios. O argumento dissolveu-se.
Mais recentemente, agitou-se a falta de proporcionalidade nos órgãos da CIM e o perigo dos “seis pequenos” municípios do Alto Minho possuírem a maioria dos assentos na AI, além do órgão executivo ser composto pelos presidentes dos municípios sem tomar em consideração a sua dimensão eleitoral. Estes argumentos têm pés de barro e basta tomar dois (dos inúmeros) exemplos. No âmbito da União Europeia, ao nível da sua Comissão, o “pequeno” Portugal (e o nosso primeiro-ministro) está, estranhamente, em pé de igualdade com a Alemanha (e a respectiva chanceler). A nível local, os presidentes de junta de freguesia da “pequena” Vilar de Murteda e de Santa Maria Maior têm, estranhamente, o mesmo voto na Assembleia Municipal de Viana e a sua proporção eleitoral é menor do que um para 37 (trinta e sete). Acrescente-se, ainda, que na extinta Valima e na Valimar, a equidade não constituiu obstáculo algum. O argumento esfumou-se.
A escassez de argumentação substantiva dos opositores à adesão natural de Viana do Castelo à CIM não permite esclarecer questões políticas muito mais importantes do que as aritméticas da representação. Os vianenses pretendem que o seu concelho tenha uma participação activa – e sublinha-se activa – na decisão das políticas de desenvolvimento e investimentos regionais? Querem olhar para Viana do Castelo como uma cidade média, competitiva e de referência crescente, numa região coesa e solidária? Pretendem o estabelecimento de parcerias e projectos supramunicipais que fortaleçam Viana e o Alto Minho? A resposta afirmativa a estas perguntas só será possível com a integração na comunidade. Caso contrário, estarão a contribuir para o isolamento progressivo de Viana do Castelo, para a formação de um enclave numa região desagregada, a transformar Viana num corpo estranho no seu próprio território.
Uma nota final, em abono do rigor e da verdade: a proposta da formação de uma associação de municípios no Alto Minho é anterior a 1994. Basta consultar documentação oriunda do PCP ou declarações dos seus representantes. E se quisermos ir mais atrás no tempo, como hipotética região administrativa, teremos de citar, além do PCP, o PPM ou um artigo de Carlos Branco Morais, publicado na revista nº 1 do Centro de Estudos Regionais (1984).
António Gonçalves
