Propostas para as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008


No que respeita a sugestões que permitam realizar o presente e preparar o futuro, a autarquia tem que desenvolver um novo Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho, em geral, e da “cidade (vila)”, em particular, que assegure a competitividade do concelho e o seu desenvolvimento harmonioso.
Para o efeito, propomos a inclusão de um programa de actividades a preparação do processo relativo à elaboração deste Plano, que vai muito para além das matérias relacionadas com o planeamento e o ordenamento territorial e urbanístico, sendo premente a criação de um modelo global, baseado nos recursos disponíveis, nas potencialidades, nas debilidades, nas ameaças e nas oportunidades, recorrendo-se a protocolos com as juntas de freguesia, numa perspectiva de descentralização dos investimentos e melhoria da qualidade de vida nas freguesias, nas diversas vertentes da cidadania: sociais, educativas, económicas, ambientais, desportivas e salutares, que passamos a expor.
Políticas Sociais:
Políticas de combate à pobreza e exclusão social;
Apoio às instituições de carácter social, designadamente, Bombeiros, Santa Casa da Misericórdia, Lar de Nossa Senhora da Conceição, Centros Sociais e Paroquiais, através da construção de equipamentos e apoio financeiro às suas actividades e benefícios em preços, tarifas e taxas;
Criação de Postos de Atendimento ao Cidadão – Lojas do Cidadão, abertos aos Sábados.


Economia:
Política de emprego para o concelho e de captação de investimento - concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças;
Apoio às pequenas e médias empresas sedeadas no concelho – concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, menos exigências, mais abertura para as pequenas e médias empresas, melhorando as acessibilidades e condições logísticas aos pólos industriais, nomeadamente, através de uma ponte rodoviária na zona de São Martinho da Gandra e Gemieira, que ligaria a zona industrial da Gemieira ao IC28;
Dinamização dos pólos industriais, a fim de responder às necessidades de instalação de empresas que pretendam fixar-se no concelho, possibilitando, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho para os limianos. Esta mesma dinamização deverá estar associada a uma política de captação de empresas mais agressiva e activa, incluindo a criação de um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, criando-se melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais.
Incrementar políticas de recuperação e valorização do centro histórico da vila e de defesa do comércio tradicional, com discriminação positiva, designadamente, através de isenção de taxas e licenças, com o escopo de repovoar a vila;
Redução dos impostos municipais para o mínimo legal;
Incentivos à actividade agrícola, com apoio à ruralidade sem agricultura e indústria;
Dinamização e incentivo aos processos de certificação de produtos locais integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, evitando a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística;
Estudos de avaliação das potencialidades agro-pecuárias do concelho, tendo em vista a promoção da produção e da comercialização de produtos com potencialidades de escoamento nos mercados.

Ambiente e Urbanismo:
Tendo em conta que os espaços de crescimento urbano à volta da vila têm sido muito significativos, justifica-se a construção de espaços de lazer e parques infantis nas imediações dessas urbanizações;
Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes;
Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais;
Dar continuidade ao projecto de valorização das margens do rio lima e candidatura a fundos estruturais para a construção de um parque automóvel de grandes dimensões;
Investir, cabalmente, nas redes de abastecimento de água e saneamento básico do concelho;
Reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, possibilitando condições condignas de acessibilidades aos seus transeuntes;
Estudo para a construção de um parque automóvel sob a avenida António Feijó;
Estudo para a requalificação da zona ribeirinha da vila entre pontes – passeio e areal; estudo de acessibilidades para peões e ciclistas ao centro da vila, a partir dos bairros e povoações limítrofes ou vizinhas;
Estudo para repensar a floresta, não baseada exclusivamente no pinheiro e no eucalipto;
Reorganização do espaço de realização da feira quinzenal.

Educação:
Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas;
Criar uma brigada de intervenção rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc;
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos;
Criar quadros de excelência para os estudantes do concelho, contribuindo assim para a promoção do sucesso escolar e educativo, ao reconhecer os alunos que se distinguem pela excelência nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais;
Criação no concelho de uma escola de ensino profissional abrangente que permita aos jovens adquirir competências técnicas para o exercício das suas profissões;
Reforço das componentes de instalações para biblioteca, audiovisuais, novas tecnologias e práticas desportivas nas escolas;
Fomentar também a acção social escolar possibilitando aos alunos mais carenciados oportunidades de estudo equilibradas e justas. Apoio ao funcionamento das cantinas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, confeccionando refeições de qualidade e com garantias ao nível da segurança alimentar, com apoio de nutricionista. Estabelecer um plano de transportes escolares para o concelho e prestar o apoio necessário às juntas de freguesia para a sua execução dentro do quadro legal exigível;
Criação de bolsas de estudo para frequência universitária ou outras do(s) melhor(es) aluno(s) necessitado(s) de cada centro escolar e instituição de prémios aos centros escolares com melhor aproveitamento.

Desporto:
Na procura do sempre almejado aforismo clássico da mens sana in corpore sano, é premente criar um "Centro Desportivo" qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal, em ordem à prática desportiva e de lazer;
Criar um departamento técnico qualificado na área do desporto na Câmara Municipal.