quinta-feira, junho 29, 2006

Carta Educativa (I)

1. A carta educativa da Valimar, que integra a do concelho Ponte de Lima, está em discussão pública e será apreciada na Assembleia Municipal de 30 de Junho. Aqui deixamos o nosso singelo contributo para o debate.

O documento da carta educativa está tecnicamente bem elaborado, devidamente fundamentado e permite obter uma visão do futuro para a educação em Ponte de Lima;

2. No entanto, olhando para as diversas propostas formuladas, ficamos com a sensação que a equipa que elaborou a carta se limitou a integrar as ideias e as decisões já tomadas pelo município ou as que este tinha projectado, sem procurar dar uma visão própria da realidade concelhia;

3. O que defendemos. Para a educação pré-escolar, defendemos como princípio uma cobertura total do concelho, assente na proximidade entre os estabelecimentos de ensino e as famílias, mas sempre que os Jardins de Infância tenham, pelo menos, duas salas em funcionamento; Para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico, procurando a construção de uma escola de qualidade, pedagogicamente ajustada às necessidades actuais, promotora da socialização dos alunos, com potencialidades ao nível físico, material e humano para promover o sucesso, defendemos escolas com cerca de 200 alunos e, no máximo, 10 salas/turmas. Os edifícios deverão estar equipados com espaços de apoio a expressões, desporto, novas tecnologias, entre outros, e preparados para os complementos educativos; Para o 2º ciclo, defendemos uma progressiva aproximação, e mesmo integração com o primeiro, nas chamadas Escolas Básicas Integradas, que permitam uma desejável sequencialidade do processo ensino/aprendizagem; As escolas básicas existentes no concelho – presentemente sedes de agrupamento de escolas (Freixo, Correlhã, Arcozelo e António Feijó), serão os grandes eixos articuladores da realidade anteriormente descrita, além de pólos concentradores do 3º ciclo do ensino básico, actualmente o último da escolaridade obrigatória. Não será, no entanto de descurar, a necessidade de uma nova escola na zona S. Martinho / Sta. Cruz / Padreiro, que poderá também servir freguesias da margem direita do Lima (ligadas pela futura ponte de Padreiro), que permitiria também a criação de um novo agrupamento de escolas, redimensionando o sobrelotado António Feijó. O Ensino Secundário estaria centrado na Escola Secundária de Ponte de Lima e, eventualmente, com um pólo em Freixo, tendo em conta o previsível aumento da população escolar neste ensino. O Ensino profissional necessita de um novo impulso, já que a Escola Profissional Agrícola não dá resposta às expectativas dos jovens, nem às necessidades do concelho, tendo em conta o seu “focus” na área agrícola, presentemente pouco atractiva. A expansão de cursos profissionais na Escola Secundária pode não ser suficiente para corresponder aos anseios da procura, tendo em conta as limitações de infra-estruturas e pessoal daquele estabelecimento para cursos que vão além da mecânica, informática ou, eventualmente, electricidade. No que concerne ao ensino superior, contrariamente à satisfação pela expansão e consolidação da Universidade Fernando Pessoa, temos o definhar lento e doloroso da Escola Superior Agrária, à qual o Instituto Politécnico deve estar atento para evitar o seu total esvaziamento e desaparecimento (mercado “oblige”), com todos os inconvenientes que tal significará para Ponte de Lima. Por outro lado, a necessidade, como de pão para a boca, de uma infra-estrutura exclusivamente dedicada aos cidadãos portadores de deficiência, num concelho que regista o maior número de casos do distrito. Dói ver tanta demora e desinteresse por uma questão que é crucial para a qualidade de vida destas pessoas, que apenas assistem a um prolongado “faz de conta” desde 1990.

4. Pré-escolar. Desde cedo a carta educativa assume a construção de um centro educativo em Arcozelo, desactivando um dos mais recentes jardins de infância construídos no concelho – Vilar com duas salas – para integrar as crianças num espaço com 5 salas. Concordamos com o princípio da articulação entre o 1º Ciclo e o pré-escolar, mas discordamos do desperdício de recursos, em nome de concentrações excessivas. Arcozelo tem uma “zona baixa” de grande concentração populacional (Além da Ponte, S. Gonçalo e Faldejães e mesmo Sta. Comba) que justificam uma solução independente (que evita grandes estruturas e muitos alunos), deixando para a zona interior da freguesia, em conjunto com freguesias vizinhas, outra infra-estrutura. A solução alternativa proposta de afectar a escola da Freiria a JI com duas salas, é mais viável.

O que será feito do JI de Serdedelo, novo e com boas condições mas já sem alunos, sobretudo agora que abriu o centro educativo da Ribeira, capaz de absorver os poucos alunos de Serdedelo e Boalhosa?

É muito importante que a oferta do pré-escolar tenha em conta as iniciativas solidárias existentes no concelho, que devem sempre funcionar em complementaridade.

Por outro lado, e mesmo não sendo objecto da carta educativa, é fundamental pensar e implementar uma rede de creches no concelho, nestes momentos altamente deficitário.