Com a devida vénia, não resisto a plagiar o texto do Nuno Matos publicado no Diário do Minho

Afinal, somos ricos ou pobres?
Como todos os portugueses se lembram, especialmente os limianos, há cerca de quatro anos, um deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo pelo CDS/PP encetou uma greve de fome que, nas palavras deste, serviria para chamar a atenção para o Portugal rural que o tinha eleito.
A falta de condições mínimas, bem como a falta de uma “discriminação positiva” por parte dos governantes, eram no entender do ex-autarca, agora investido deputado pela capa do CDS/PP, intoleráveis. Daí até fazer um acordo mirabolante com o então governo de António Guterres foi um passo.Desse acordo, ao Alto Minho e a Ponte de Lima em concreto, não adveio uma única vantagem, antes pelo contrário, se não vejamos o preço que iremos pagar nas nossas deslocações ao Porto pelo, até agora conhecido, IC 1. As contra partidas não se revelaram globalmente positivas e a factura demorou mas está a chegar e com juros.Passados estes anos, a região e Ponte de Lima não evoluíram muito na resolução dos seus problemas. Basta ler-se um qualquer relatório de índices regionais para se constatar que Ponte de Lima está sempre nos lugares cimeiros, mas a contar de baixo.Saiba-se que é o concelho no Alto Minho com uma das menores percentagens na cobertura de saneamento e na rede de abastecimento de água, tem um rendimento disponível bruto das famílias per capita muito baixo da média do país e um valor médio dos prédios urbanos de propriedade horizontal maior que a média do país. Estes são os resultados de uma política de isolamento económico preconizada pela Câmara Municipal. Apostando numa agricultura arcaica e não promovendo os investidores locais, muito deles jovens que, com um incentivo por parte das autoridades locais, criariam não só o seu próprio emprego como também para outros jovens limianos, põem, assim, termo aos seus projectos.Ponte de Lima continua a abrir as portas de saída para os seus jovens, que, não podendo construir nas suas terras, junto dos seus pais, onde os seus antepassados viveram e não podendo trabalhar no seu concelho, são forçados a deslocarem-se para as cidades vizinhas do Porto, Braga, Viana, Guimarães, Barcelos ou a “encaixotarem-se” nos apartamentos erguidos a pensar neles nas novas zonas periféricas da vila de Ponte de Lima.Para estes e para os que a todo o custo conseguiram construir a sua habitação, estava preparada uma última surpresa: a taxa máxima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis — antiga contribuição autárquica) a vigorar no concelho.Parece mentira mas é verdade, a Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou propor à apreciação da Assembleia Municipal e esta aprovou as taxas máximas de IMI, a saber: prédios urbanos — 0,8% e prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,5%.Com uma avaliação que promove a desigualdade, já que os factores de localização aprovados são dos mais altos do Distrito, existindo, inclusive, situações verdadeiramente anormais, como por exemplo, algumas zonas de freguesias como Freixo, Refoios e Fontão terem índices superiores a algumas zonas de freguesia limítrofes da Vila, por exemplo Correlhã, foram-nos impostas aquelas taxas.Com os factores de localização aplicados para o concelho, a valorização dos prédios novos (moradias e apartamentos) e a reavaliação dos antigos, tornará o valor patrimonial superior ao valor de mercado. Ora, com um valor superior dos imóveis a contribuição também será superior, já que a taxa índice sobre o valor patrimonial. Mas se tal não bastasse, a Câmara Municipal decidiu-se por fixar os valores máximos das taxas. No próximo mês de Abril as notificações para pagamento do IMI irão confirmar os factos.Será esta uma política de fixação de população? Não o é com toda a certeza. Um casal de jovens que compre um apartamento ou lhe seja legado pelos pais um terreno para construção ou uma moradia, terá bens cujo valor tributável é superior ao real.Neste momento existe uma certeza, o concelho de Ponte de Lima tem taxas de IMI superiores à maioria dos outros concelhos do Distrito de Viana do Castelo e tem índices de desenvolvimento económico-social incomparavelmente inferiores. Isto é, somos das populações mais pobres do Distrito, mas para pagarmos à Câmara Municipal somos dos mais ricos.A Câmara Municipal apoiada pela maioria dos Presidentes de Junta de Freguesia e dos deputados da Assembleia Municipal, tem feito “tábua rasa” dos índices do INE e do Ministério da Solidariedade Social, da Família e da Criança, reveladores da verdadeira realidade de Ponte de Lima, aprovando ao longo do mandato as tarifas, taxas e licenças mais altas do Distrito.Pergunta-se. Afinal, somos ricos ou pobres?…Somos ricos para pagar impostos, mas somos pobres nos rendimentos que auferimos. Este é um ano de muitas escolhas. É muito importante que os limianos tenham noção do passado recente. Também este servirá para uma melhor escolha daqueles que mais tarde serão os nossos representantes.É caso para afirmar “… bem prega frei Tomás. Olhai para o que ele diz, não para o que ele faz”!
[15/03/2005 - 09:54] [Nuno de Matos (recebido por e-mail)]