Ponte de Lima, pela mão da CDU no jornal "Avante"

Não é vulgar, mas Ponte de Lima é tema de discussão no Jornal "Avante", que faz eco das posições de Acácio Pimenta na Assembleia Municipal.
Pelo seu interesse para a nossa localidade, transcrevemos a notícia na íntegra, onde é também referida a problemática do comércio limiano.

CDU exige uma política ao serviço das populações
Marasmo em Ponte de Lima

A actual situação de retrocesso, de estagnação, de dificuldade económica e social do concelho de Ponte de Lima é, para a CDU, o resultado de anos sucessivos de política de direita, que a autarquia tem levado a cabo.

«Não se descortinam as reais prioridades nem existem medidas concretas que permitam mais uma vez acreditar na concretização dos objectivos apresentados», acusou, no passado dia 15, Acácio Pimenta, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, aquando da votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício de 2008.
Para ultrapassar a situação que hoje se vive, o comunista apresentou um conjunto de políticas de desenvolvimento «capazes de contribuírem para o progresso da nossa terra e para a resolução das suas carências».
Entre elas destaca-se «uma maior transferência de meios financeiros e competências para as juntas de freguesia», «uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o concelho», «uma política que promova o interesse concelhio, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção em todas as suas vertentes», «uma política de revitalização da actividade agrícola» e «uma política de rejeição das portagens na A28».
Para além do apoio à juventude, a CDU defende ainda a promoção do desporto e das actividades de lazer e a criação de centros de dia em várias freguesias.

Degradação e desertificação

A situação, cada vez mais preocupante, do comércio local e a degradação e desertificação do Centro Histórico da vila de Ponte de Lima, foi outro dos problemas apontados.
«Este assunto desde sempre mereceu da CDU uma especial atenção que foi sendo consubstanciada com várias intervenções nesta assembleia, a também apresentando soluções para revitalizar o comércio local e reabilitar o parque habitacional», lembrou Acácio Pimenta.
Relativamente às questões ambientais, o eleito do PCP acentuou que «os problemas continuam a subsistir», nomeadamente «o esgoto a céu aberto a montante da Ponte da Sr.ª da Guida», «as descargas do rio Labruja para o rio Lima», «a ETAR da Gemieira, que serve o parque industrial, não corresponde às necessidades de tratamento adequado» e «as descargas de entulho de obras da construção civil na estrada da Madalena».

Novos aumentos

A CDU considerou ainda «inaceitável» a proposta da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos feita ao Governo, que fará crescer o custo da factura mensal de electricidade, equivalente ao aumento tarifário que poderá atingir 3,1 por cento durante um período de 20 anos, isto a propósito da mudança dos contadores de telecontagem do consumo de electricidade.
«Esta medida é tão mais inaceitável quando os lucros da EDP que, nos últimos cinco anos, são de 3 168 milhões de euros e que nos primeiros nove meses já contabiliza mais de 665 milhões de euros de lucro», informou Acácio Pimenta, acrescentando: «Mais uma vez se confirma que a privatização e liberalização do mercado energético em Portugal, defendidas e aplicadas por quem tem o poder há 30 anos, apenas beneficiou a acumulação e centralização da riqueza».
Por último, o eleito do PCP recordou que existe um contencioso no Tribunal de Trabalho porque a autarquia se recusa a pagar as horas extraordinárias dos trabalhadores do município.

Contra a lei eleitoral para as autarquias

Os eleitos do PCP pronunciaram-se ainda sobre o acordo entre PS e PSD de revisão da lei eleitoral para as autarquias. Numa moção apresentada por Acácio Pimenta, a CDU alertou que a nova lei, a concretizar-se, «constituiria um elemento redutor da democracidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política».
A constituição de executivos monocolores representará ainda uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização e constituirá um rude golpe na transparência na gestão de muitas das autarquias.
«É incontestável que, em matéria de fiscalização legal e democrática, a presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais são uma garantia mínima de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, indispensáveis a uma efectiva fiscalização que manifestamente a Assembleia Municipal não tem condições de assumir», alerta a CDU.

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