Qual o valor de uma esmola?

Quando o Imposto Municipal sobre Imóveis nasceu, para suceder à caquética Contribuição Autárquica, logo saiu a terreiro a Associação Nacional a vaticinar uma significativa perda de receitas por parte dos municípios, tendo em conta o novo sistema de cálculo do novo imposto e a profundamente desactualizada base de dados da avaliação de imóveis. O ruído produzido foi tanto que todos acreditamos que estariam a enviar os municípios para a falência, tal o peso das receitas dos impostos no seu volume global de receitas.
Foi com condescendência e naturalidade que, então, se aceitou que a maioria dos municípios aplicassem o valor mais elevado ao IMI, procurando dessa forma minimizar o impacto de uma mudança tão prejudicial para os cofres das autarquias locais.
O que é certo é que, depois do primeiro ano de aplicação, não mais se ouviu ninguém da Associação Nacional de Municípios, nem de qualquer Câmara, a lamentar a descida de receitas provenientes da tributação sobre imóveis. Ao que parece, o impacto do novo imposto, ao contrário das previsões, trouxe acréscimo de receitas. Bom para os municípios, obviamente mau para os contribuintes.
Assiste-se agora a um verdadeiro "braço de ferro" entre o poder a a oposição locais para que o IMI desça, aliviando os contribuintes e colocando as receitas globais daquele imposto em níveis equilibrados, semelhantes aos das receitas arrecadadas com a "falecida" Contribuição Autáquica. É justo, porque a reivindicação dos autarcas sempre teve como base a possibilidade de uma descida das receitas, nunca tendo sido ouvida qualquer reivindicação para que a mesma aumentasse.
Alguns Municípios já deram passos importantes, no sentido de reporem a verdade e a justiça na cobrança do IMI, outros para lá caminham e, outros ainda, preferem fazer de conta que está tudo bem e o contribuinte que pague...
A Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou, no dia 28 de Setembro, a redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,43 para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. O significado desta redução é pouco perceptível. Mas o alarido que é feito à volta dela é estrondoso, numa desproporção que, além de incompreensível, só pode ser enquadrada no campo da mais barata propaganda.
Se efectivamente querem aplicar alguma justiça, lá para os lados da "Domus Municipalis" limiana, procurem ajustar as receitas de IMI às da última Contribuição Autárquica porque, ao contrário daquilo que foi previsto, o IMI trouxe acréscimo de receita, não à custa de novos imóveis, mas à custa daqueles que já existiam.
Se querem justiça, se querem seriedade, se querem transparência, pratiquem-na. Apregoá-la sem a levar à prática é o mais básico exercício de demagogia.